[vc_row][vc_column css=”.vc_custom_1493992013079{background-color: #264c84 !important;}”][vc_tta_accordion active_section=”1″ title=”Fonte: Tesouro Nacional”][vc_tta_section title=”Ação” tab_id=”1493989472527-5e54c365-cb19″][vc_column_text]

Ação de Governo é o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Adiantamento de Despesa” tab_id=”1493989472527-e0385ec7-bedf”][vc_column_text]

É a entrega de recurso a servidor para realizar despesas de pequeno valor e de pronto pagamento, devendo o seu uso ser comprovado através da prestação de contas mensal.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Administração Direta Municipal” tab_id=”1493989624990-c2c10a50-8a3f”][vc_column_text]

Conjunto de órgãos integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura, como as secretarias municipais, Procuradoria Geral e Guarda Municipal.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Administração Indireta Municipal” tab_id=”1493989657949-4072da4a-7a33″][vc_column_text]

Conjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Agente Político” tab_id=”1493989658772-ebc86e8c-0262″][vc_column_text]

O agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Agente Público” tab_id=”1493989658976-fc3e7fca-2f53″][vc_column_text]Pessoa que presta serviços em órgãos públicos.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Amortização” tab_id=”1493989659186-b737027e-5022″][vc_column_text]É um processo de redução do saldo devedor através de pagamentos efetuados em parcelas.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Balanço Orçamentário” tab_id=”1493989659375-711c7430-9375″][vc_column_text]

Demonstra as receitas e despesas previstas no orçamento em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Balanço Financeiro” tab_id=”1493989659573-8a910b17-d5ec”][vc_column_text]

Evidencia a movimentação financeira das receitas e despesas no decorrer do exercício, discriminando a execução orçamentária, os recebimentos e pagamentos extra-orçamentárias, o saldo inicial e final das disponibilidades financeiras.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Balanço Patrimonial” tab_id=”1493989659775-bacc9744-122b”][vc_column_text]

Evidencia a situação do patrimônio da Prefeitura em termos de ativo (direitos), passivo (obrigações) e patrimônio líquido.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Cargo ou Emprego” tab_id=”1493989659976-94495962-277c”][vc_column_text]

Conjunto de atribuições do agente público, que ingressa na Administração Pública aprovado em concurso público ou outra forma de ingresso previsto em lei.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Cargo em Comissão” tab_id=”1493989660189-d32f0023-cad8″][vc_column_text]

Conjunto de atribuições inerentes ao exercício de funções especiais, chefia ou assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Categoria Econômica” tab_id=”1493989660388-6064a740-32ea”][vc_column_text]

Classificação das receitas e despesas, correntes ou de capital, objetivando fornecer dados para uma avaliação do efeito econômico das operações do setor público.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Concedente” tab_id=”1493989660597-1885e89a-2db3″][vc_column_text]

Órgãos da Administração Pública responsáveis pela transferência dos recursos financeiros para execução do objetivo a que se propõe o convênio.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Contrato” tab_id=”1493989660797-efc8e384-19be”][vc_column_text]

É celebrado toda vez que órgãos e entidades públicas tomam serviços ou compram bens de outras entidades públicas ou privadas.
Acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Controle Social” tab_id=”1493989661001-08911c17-6c18″][vc_column_text]

É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução de suas políticas, avaliando os objetivos, processos e resultados.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Convenente” tab_id=”1493989661191-a191fdba-132c”][vc_column_text]

Entidade ou organização de direito público ou privado com a qual o Município pactua a execução de programa, projeto ou atividade mediante a celebração de convênio.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Convênio” tab_id=”1493989661398-3a67e964-8ce3″][vc_column_text]

O convênio é o instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos às entidades ou organizações de direito público ou privado objetivando a execução de programas, projetos ou atividades, mediante a formação de uma parceria.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Déficit” tab_id=”1493989661601-d6eea595-8a6e”][vc_column_text]Excesso de despesa sobre a receita, quer na previsão, quer na realização.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Déficit Financeiro” tab_id=”1493990512311-37001eab-a774″][vc_column_text]Maior saída de numerário em relação à entrada, em um determinado período.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Déficit Orçamentário” tab_id=”1493990513720-a6ca2879-cff1″][vc_column_text]

Despesa maior do que receita, havendo distinção entre déficit previsto e o déficit da execução orçamentária.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Despesas de Capital” tab_id=”1493990514327-e31ddd02-5ce8″][vc_column_text]

São as despesas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortizações de dívida e concessões de empréstimos.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Despesas Correntes” tab_id=”1493990514792-3b0031e4-c37b”][vc_column_text]

São aquelas realizadas com o custeio dos gastos públicos, que se realizam de forma contínua.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Despesa com Publicidade” tab_id=”1493990515112-ef5d3023-0636″][vc_column_text]

São os gastos para custear os programas de publicidade do Município, devendo possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Despesa Empenhada” tab_id=”1493990515721-1067f9a8-bc74″][vc_column_text]

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Despesa Liquidada” tab_id=”1493990515853-9533d1bb-ded9″][vc_column_text]

É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra).

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Despesa Paga” tab_id=”1493990516229-5ac5778f-cb89″][vc_column_text]

O pagamento refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Despesa Pública” tab_id=”1493990516609-72c3d609-340f”][vc_column_text]

São os compromissos de gastos de recursos municipais para custear os serviços públicos ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Município, cujo montante encontra-se fixado no orçamento.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Despesa Total com Pessoal” tab_id=”1493990516959-946c2208-072f”][vc_column_text]

É o somatório dos gastos públicos com o pagamento dos servidores, bem como os encargos sociais e as contribuições recolhidas às entidades de previdência.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Dívida Fundada e Flutuante” tab_id=”1493990900891-9636dec4-908f”][vc_column_text]

Evidencia as dívidas assumidas pelo Município com prazo de vencimento inferior a 12 (doze) meses – dívida flutuante, a exemplo dos “restos a pagar” de exercícios anteriores, assim como aquelas dívidas com prazo superior a 12 (doze) meses – dívida fundada, a exemplo dos empréstimos contraídos para investimentos no Município.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Dívida Pública” tab_id=”1493990903583-2ec8f01c-da60″][vc_column_text]

Evidencia os compromissos do Município decorrentes de operações de crédito, com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, a curto prazo, ou para a realização de empreendimentos de vulto, a longo prazo.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Elemento de Despesa” tab_id=”1493991030174-fdc6572e-30a4″][vc_column_text]

Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outras meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Empenho” tab_id=”1493991030491-929fdeb9-e50c”][vc_column_text]

Ato realizado pela autoridade competente que cria para o Município a obrigação de pagamento pendente ou não do cumprimento de uma condição. É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido, sendo este o primeiro estágio da despesa pública.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Encargos de Financiamento” tab_id=”1493991030819-475cf759-d9b4″][vc_column_text]Juros, taxas e comissões pagos ou a pagar, decorrentes de financiamentos internos ou externos.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Excesso de Arrecadação” tab_id=”1493991031136-a39e9e16-4aed”][vc_column_text]

O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita prevista e a receita arrecadada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Exercício Financeiro” tab_id=”1493991031427-06d52938-20fa”][vc_column_text]

Período correspondente à execução orçamentária. No Brasil, coincide com o ano civil, começando em 01 de janeiro e terminando em 31 de dezembro.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Exercício Anteriores” tab_id=”1493991031731-38ffb62e-6b5c”][vc_column_text]

São dívidas reconhecidas, resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Lei de Diretrizes Orçamentárias” tab_id=”1493991032167-4a0c36a0-1499″][vc_column_text]

É um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, na medida que se estabelece, dentre os programas incluídos no Plano Plurianual, quais serão priorizados na programação e execução do orçamento do exercício financeiro seguinte.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Lei Orçamentária Anual” tab_id=”1493991032337-841d7b5d-91dc”][vc_column_text]

É a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual dos recursos decorrentes do ingresso das receitas previstas e das despesas fixadas.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Licitação” tab_id=”1493991032558-cf333beb-ed0f”][vc_column_text]

É o procedimento realizado para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelo Município, visando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Liquidação” tab_id=”1493991032841-1394fccb-543e”][vc_column_text]

Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos que comprovem o respectivo crédito.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Modalidades de Licitação” tab_id=”1493991416892-61d647ce-32dc”][vc_column_text]

São os diferentes procedimentos utilizados para realização do processo licitatório, variando de acordo com o valor do contrato e seu objeto. São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Objeto do Convênio” tab_id=”1493991417770-ae35ea71-85cf”][vc_column_text]

Corresponde ao objetivo que se propõe o instrumento de convênio, pactuado entre o Município (concedente) e a instituição beneficiada (convenente).

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Operação de Crédito” tab_id=”1493991418698-ac218138-8242″][vc_column_text]

Levantamento de empréstimo pelo Município, cujos recursos podem ser de origem interna ou externa, com o objetivo de financiar seus projetos e/ou atividades.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Orçamento Público” tab_id=”1493991420098-d329a4d9-1a9a”][vc_column_text]

Instrumento através do qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para cada exercício financeiro, permitindo a execução e o controle dos recursos públicos de acordo com as ações governamentais programadas.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Pagamento” tab_id=”1493991420878-b5025bf5-2264″][vc_column_text]

Último estágio da despesa pública. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor, ou seja, do fornecedor de bens ou de serviços.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Plano Plurianual” tab_id=”1493991421868-591158b2-ee0f”][vc_column_text]

Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Vigora por quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato do prefeito, abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Prestação de Contas Anual” tab_id=”1493991422874-0a053fb1-71b4″][vc_column_text]

Trata-se do ato de demonstrar, através de documentos e relatório próprios, previamente definidos pela legislação pertinente, o volume das receitas arrecadadas e despesas realizadas ao longo do exercício.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Receitas Correntes” tab_id=”1493991423708-da82395a-bd24″][vc_column_text]Recursos auferidos pelo Município para alocação e custeio das despesas públicas.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Receitas de Capital” tab_id=”1493991772151-d1331b78-f4e3″][vc_column_text]

Ingresso de recursos decorrentes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Receita Corrente Líquida” tab_id=”1493991774494-af0631b6-2d9f”][vc_column_text]

A Receita Corrente Líquida – RCL é utilizada como base para o cálculo dos limites da “Dívida Pública” e dos “Gastos com Pessoal” conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A RCL é apurada através da soma das Receitas Próprias do Município e das Receitas Transferidas pela União e Estado no mês da apuração e nos onze meses anteriores, deduzidas as contribuições para o FUNDEB e as contribuições dos servidores para o Fundo de Previdência do Município.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Superávit Financeiro:” tab_id=”1493991775174-aef67683-dfca”][vc_column_text]

Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Superávit Orçamentário” tab_id=”1493991775845-acf683ed-1b01″][vc_column_text]Quando a soma das receitas estimadas é maior que às das despesas orçamentárias previstas.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Unidade Gestora” tab_id=”1493991776368-5c6278c9-e2a2″][vc_column_text]

Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização. São as secretarias municipais e órgãos da administração indireta.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][/vc_column][/vc_row]